A Justiça de Formosa determinou o sequestro de bens no valor de R$ 38.799,00 do empresário Pedro Marques da Costa, da ex-secretária de Cultura e Turismo, Pâmella de Castro Miranda Clemente, e da ex-chefe de Área de Licitação da prefeitura, Natália Mendanha. A decisão atende a uma denúncia do Ministério Público de Goiás (MPGO), que identificou fraude em processo licitatório.
Fraude na Licitação do Evento “Nosso Arraiá”
Segundo o promotor de Justiça Douglas Chegury, a irregularidade aconteceu durante a organização do evento “Nosso Arraiá”, promovido pela Prefeitura de Formosa em junho do ano passado, na Praça da Liberdade. O evento envolveu um processo de chamamento público para a contratação de estruturas como banheiros químicos, palco e iluminação.
Uma das empresas concorrentes foi a Cena Show, de propriedade de Pedro Marques. No entanto, o MPGO apontou irregularidades na escolha da empresa, desde a elaboração do termo de referência até o aviso de contratação direta.
Descumprimento da Lei de Licitações
As investigações revelaram que a Cena Show enviou sua proposta e documentos após o prazo estabelecido, quando outra empresa já havia apresentado um valor menor, que deveria ter garantido sua vitória no certame. A conduta dos envolvidos violou a Lei 14.133/21, que rege as contratações públicas.
De acordo com o MP, Pedro Marques, com o apoio da ex-secretária de Cultura e Turismo e da ex-chefe de Licitação, manipulou o processo para assegurar a contratação da Cena Show, o que configura uma fraude licitatória.
Consequências para os Envolvidos
Diante das provas, o MPGO apresentou denúncia contra os três envolvidos e solicitou o bloqueio de bens no valor da fraude. Além disso, a Justiça determinou que eles fiquem proibidos de contratar com o poder público municipal até o trânsito em julgado da ação penal.
O caso segue em investigação, e novas medidas podem ser tomadas conforme o andamento do processo
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