Na última segunda-feira (24/3), uma mulher de 41 anos foi presa no Centro de Formosa após descumprir uma medida protetiva que a impedia de se aproximar do próprio filho, de 9 anos. O caso ganhou atenção devido ao histórico de dependência química da mãe, fator que levou à revogação da guarda da criança.
Perda da guarda e medida protetora
A decisão foi tomada após consultas do Conselho Tutelar, Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e Ministério Público, que concluíram que o alcoolismo e a dependência química da mulher impediam o exercício da maternidade de forma segura. Diante dessa situação, a guarda do menino foi concentrada para o irmão mais velho, de 23 anos.
Além da perda da guarda, a Justiça determinou uma medida protetiva para evitar qualquer contato da mãe com a criança, garantindo a segurança do menor.
Descumprimento da ordem judicial
Mesmo com medida da prisão, a mulher foi até a residência do filho, localizada na Rua Claudiano Rocha, e tentou entrar à força no imóvel. O ato foi denunciado, e a Polícia Militar foi acionada para conter a situação.
Diante da violação da ordem judicial, a suspeita foi presa e encaminhada à Central de Flagrantes, onde foi autuada pelo crime de violação de medida protetiva, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha.
O que diz a Lei Maria da Penha?
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) foi criada para proteger mulheres vítimas de violência doméstica, mas também prevê medidas de proteção para crianças em situações de risco. O artigo 24-A estabelece que descumprir medidas protetivas de urgência pode resultar em pena de detenção de três meses a dois anos.
Apoio à criança e acompanhamento familiar
Após a ocorrência, o Conselho Tutelar reforçou a necessidade de acompanhamento da criança e da família, garantindo que o menor receba o suporte necessário para seu bem-estar.
Casos como esses evidenciam a importância da rede de proteção social e da atuação conjunta entre órgãos de assistência, Ministério Público e forças de segurança para garantir a segurança de crianças em situação de vulnerabilidade.
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